OPINIÃO: Criminalidade, um problema complexo

Segurança pública é preocupação prioritária de toda a população e tem servido de trampolim para políticos darem saltos eleitorais mais altos brandido soluções simplistas, que, à primeira vista, parecem razoáveis. Dentre estas soluções está o aumento da capacidade física dos presídios e maior duração das penas. Ora, quando não se consegue aumentar as vagas escolares, nem os leitos hospitalares, a proposta pura e simples de criar mais presídios e manter os presos por mais tempo encarcerados mostra-se carente de seriedade.

Antes de qualquer "remendo" é preciso ter presente algumas verdades, que dificilmente poderão ser contestadas.

O sistema punitivo, tal como se apresenta, produz mais problemas do que aqueles que pretende resolver. É de dentro dos presídios que os líderes criminosos comandam suas facções; é dentro dos presídios que o delinquente comum, que praticou pequenos delitos, é forçado a ingressar  em uma facção criminosa para garantir a sua vida e de seus familiares (portanto, o presídio é centro de recrutamento de soldados do crime); a estrutura dos presídios é de superlotação e promiscuidade, mostrando-se totalmente inadequado para desenvolver as funções que a sociedade espera dele, ou seja, que o preso saia de lá recuperado (ao contrário, os egressos do sistema prisional em sua esmagadora maioria saem estigmatizados e totalmente corrompidos).

É contra qualquer pensamento racional manter um sistema em que sua finalidade, que seria reprimir a tendência ao crime e reabilitar o detento, termina, ao fim e ao cabo, formando criminosos de maior potencialidade.

Lamentavelmente, provavelmente por falta de maiores esclarecimentos, uma parcela ponderável da população pensa que ao preso não deve ser dada qualquer garantia, que pode ser tratado como lixo humano. Ora, mesmo para os que pensam assim, o sistema não serve. Não serve porque, assim como o lixo físico é causador de poluição, pois é jogado na natureza, o preso não ficará encarcerado pelo resto da vida, voltará ao seio da sociedade.

Um parêntese, os que pensam o preso como lixo humano geralmente não têm este mesmo entendimento quando o condenado é alguém de seu círculo social ou familiar. Parafraseando Sartre, o mal sempre é o outro, neste caso, o outro são aqueles fora dos seus círculos de relacionamento.

Retomando o fio da meada, dificilmente é feito um cálculo objetivo dos custos sociais das regras penais e processuais penais e do sistema prisional, considerando a incidência negativa da pena sobre o condenado e, também, sobre aquelas pessoas que lhe tem afeto, seus familiares, amigos e a própria comunidade onde vive. O que se tem constatado é que a violência do estado sobre os condenados tende a agravar e reproduzir os conflitos em áreas específicas.

Está em tramitação no Congresso Nacional um projeto que foi anunciado como sendo um leão para resolver o problema da criminalidade, mas  ao  ser  apresentado  mostrou  não passar de um gatinho. O projeto requenta alguns dispositivos legais já existentes, cria outros, mas lhe falta consistência para ter efetividade. Não nos faltam leis. As que temos são suficientes para combater o crime. Nos faltam condições práticas de efetivá-las, dentre elas: capacidade de investigação das polícias; aprimoramento, por parte da justiça, de métodos que permitam a informatização e, por consequência, maior celeridade processual; garantias do poder executivo de que os presídios funcionam como tal e deixem de ser o QG do crime organizado, com apenados comandando galerias e toda a organização interna, além de ditarem o comando para membros de suas facções que estão soltos. Isto é o mínimo, sem o qual tudo o mais não passará de perfumaria para tentar mitigar o mau cheiro da podridão reinante.

Não basta boa vontade para resolver o problema, são necessárias ações concretas e eficazes.